SUBSÍDIO AO GASÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS NA AGRICULTURA

Subsídio

Até o próximo dia 15 de Setembro, estão abertas as candidaturas ao Subsídio ao Gasóleo e Outros Combustíveis Utilizados na Agricultura, na Casa do Povo da Calheta.


Podem ser beneficiários os agricultores em nome individual ou colectivo:


– Que possuam máquina agrícola;

– Que possuam teleféricos e monta cargas em boas condições de funcionamento e com emprego exclusivo em operações culturais inerentes à actividade agrícola e florestal;

– Com agricultura de regadio com recurso a bombagem;

– Que residam ou tenham a sua sede na RAM e que utilizem os combustíveis para equipamento de produção;

– Alugadores de máquinas, por beneficiarem indirectamente os agricultores que as não possuem e façam provam dessa actividade.


 
Documentos comprovativos a apresentar:

– BI/NIF ou Catão do Cidadão;

– NIB;

– Documento IE (Documento Parcelar);

– Certidão da situação fiscal regularizada e adquirir nos Serviços de Finanças;

– Certidão da situação contributiva regularizada a adquirir nos Serviços de Segurança Social;

– Documento comprovativo da titularidade das máquinas (livretes e provas de compra);

– Certidão do Registo Comercial (Pessoa em nome Colectivo);

– Declaração do Início da Actividade (quando aplicável – Pessoa em nome Colectivo).

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